De acordo com a última decisão do Tribunal Distrital de Munique, a Asus e a Acer estão proibidas de vender diretamente os seus produtos de computador pessoal na Alemanha. A sentença, proferida em 22 de janeiro de 2026, fez com que ambos os fabricantes suspendessem ou removessem listagens de produtos relevantes das suas lojas online alemãs e estão atualmente a avaliar opções legais e o âmbito da decisão.

A ordem judicial visa os próprios canais de vendas e distribuição do fabricante, em vez dos retalhistas que vendem o stock existente, deixando efetivamente o mercado alemão abastecido apenas através do stock restante de outros OEMs e Asus e Acer.

A principal razão para esta decisão são as reivindicações de patentes da Nokia, incluindo patentes básicas relacionadas à tecnologia de codec HEVC/H.265. Como os processadores gráficos, processadores e muitos outros mecanismos de decodificação e codificação digital usados ​​pela Asus e Acer estão envolvidos no processamento de vídeo, eles devem ser licenciados para uso e só podem ser vendidos com a aprovação da Nokia. O juiz concluiu que os dois OEM não conseguiram demonstrar a sua conduta como licenciantes voluntários ao abrigo das regras FRAND (justo, razoável e não discriminatório), o que levou o tribunal a conceder uma medida cautelar em vez de limitar a reparação aos danos. Atualmente não há informações sobre a duração da liminar, o que pode exigir acompanhamento dos tribunais e dos dois OEMs.

A Nokia investiu mais de 150 mil milhões de euros em I&D desde 2000 e desempenha um papel importante na criação, desenvolvimento e manutenção de tecnologia de codec de vídeo. A empresa também participa de vários comitês de padrões de vídeo para garantir a compatibilidade entre dispositivos e tecnologias. No entanto, surgem problemas quando OEMs como Asus e Acer não cumprem os acordos de licenciamento, complicando a situação e levando a ações legais. Embora a jurisdição do tribunal estivesse limitada a um único país, a decisão teve um impacto significativo nas vendas planeadas das empresas. Apesar da existência de leis e tribunais internacionais, este caso é um exemplo das consequências que a decisão de um único tribunal pode ter.